Escândalos financeiros e administrativos na Autoridade de Zonas Francas
Um documento a que “O Parvo” teve acesso sobre o relatório de uma auditoria feita à Autoridade de Zonas Francas (AZF), datado de 31 de Março de 2010, traça um quadro negativo de gestão financeira e administrativa desta Autoridade. O documento da autoria de Inspecção Geral de Finanças recomenda para a reposição de dinheiros na conta da AZF e no Tesouro Público. Propõe ainda que o relatório seja encaminhado para, entre outras entidades, como Procurador-geral da República, Primeiro Ministro, Tribunal de Contas e Direcção dos Impostos.
Se o referido relatório terá chegado as mãos do Advogado do Estado, acredita-se que um processo judicial desta entidade terá sido já formalizado ou estará a ser formalizado, para responder as alegadas expectativas dos auditores.
O documento também proposto para chegar ao conhecimento da ministra do Plano e Finanças, à Direcção do Orçamento e da própria Autoridade de Zonas Francas, os auditores começam por mencionar a “Inexistência de contabilidade na AZF, o que impossibilita a análise real da sua situação patrimonial”. E que “a utilização, na totalidade, do valor das receitas arrecadadas, viola o nº2, do artigo 7º, do Decreto nº33/98, que regulamenta a sua utilização”.
Mais adiante, estamos a citar o relatório: “Ausência de critérios, no que se refere ao controlo de efectividade de pessoal da AZF” e que “O custo com pessoal da AZF, nos anos 2007 a 2009, ultrapassou os 35% de custos totais, violando o nº3 do artigo 13º da Lei nº 2/97. A AZF pagou indevidamente senhas de presença aos membros do Conselho de Administração, no montante de Usd.87.606,00 (Oitenta Sete Mil, Seiscentos e Seis Dólares), violando o previsto no artigo 19º do Decreto nº 33/98”.
No que respeito ao pagamento de salários e gratificações, o documento diz no seu ponto 1.9 que “Salários e gratificações, fixados e aprovados em dólares, pelo Conselho de Administração da AZF, em 13 de Abril de 2003, passaram a ser pagos em Euros, a partir de Janeiro de 2008, originando um aumento mensal de custo na ordem de USD 3.110,00 (Três Mil e Cento e Dez Dólares).
E já no ponto 1.13 deste documento está escrito: “A AZF tem efectuado operações internas de venda de Divisas, fora dos circuitos bancários” para mais adiante ler-se que “Na AZF não é feita a reconciliação regular das contas bancárias e não possui o relatório e contas do exercício, devidamente aprovados pelo seu Conselho de Administração, violando o artigo 18º do Decreto nº 33/98”.
Face às várias anomalias plasmadas em 19 pontos, o documento apresenta, de igual modo, 19 pontos de recomendações. Entre as recomendações, diz o documento:
“Que seja reembolsado o montante de Usd 87.60600 (Oitenta Sete Mil, Seiscentos e Seis Dólares) pelos membros de CA, referente a senhas de presença indevidamente recebidas;
Que o responsável da AZF proceda a reposição, na conta da AZF, do montante de Dbs.228.800.000,00 (Duzentos Vinte Oito Milhões e Oitocentas Mil Dobras), pagos indevidamente ao Sr. Eng. Joaquim Domingos Fernandes;
Que seja reposto na conta da AZF os montantes de Dbs 6.000.000,0 (Seis milhões de Dobras) e £ 740,00 (Setecentos e Quarenta Euros), referente a despesas cujos justificativos não foram apresentados;
Que a AZF proceda de imediato o depósito na conta do Tesouro Publico o montante de Dbs. 49.172.731,00 (Quarenta e Nove Milhões, Cento e Setenta Dois Mil, Setecentos e Trinta e Uma Dobras) referente ao Imposto de Selo “IS”, recaído sobre as licenças emitidas;
Que a AZF proceda retenção do IRS, no subsídio de água e luz pago ao Director Executivo e na avença mensal paga ao médico, e, deposite de imediato na Conta do Tesouro o montante de Dbs.31.193.400,00 (Trinta e Um Milhões, Cento e Noventa e Três Mil e Quatrocentas Dobras) referente ao IRS devidos;”
Diga-se porém, que o actual Governo de Patrice de Patrice Trovoada já terá cumprido o seu papel, perante uma situação destas, quando ultimamente o Conselho de Ministros decidiu suspender todas as actividades da actual Autoridade de Zonas Francas. Sem confirmação, espera-se que essa suspensão estará ligada às referidas anomalias pronunciadas pelo citado documento chegado ao conhecimento deste governo.
A. Quaresma
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Cortesia do Grupo Pestana em SãoTomé e Príncipe
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13.06.2013 11:10Para esse governo, na luta pelo voto, parece que vale tudo menos terem iniciativa própria na solução dos problemas que afectam a população.
Comentários
Ps: Aproveito desde já para felicitar o Parvo, pela criação do novo site, que para mim com esse layout troxe mais seriedade nas informação, e tem tudo para ficar na vanguarda quando se fala Jornal Digital de São Tomé
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