Assembleia Nacional aprova várias propostas de lei

A Assembleia Nacional aprovou na globalidade, esta quinta-feira, dia 24 de Maio, o projeto de lei das pessoas com deficiência. Para além desta proposta de lei, foram aprovados vários outros diplomas.

Dos 12 diplomas, entre os quais a proposta de lei sobre os deficientes físicos um dos primeiros a ser aprovado na globalidade que antes aprovou o projeto de resolução de assentimento à saída do Presidente da República a Africa de Sul para uma visita oficial de três dias. Para além destes pontos, o parlamento aprovou mais três propostas de lei, o de regime jurídico de constituição e funcionamento das organizações não-governamentais, o de lei de base das catividades físicas e desportivas e a proposta de lei sobre acesso ao direito e assistência jurídica aos cidadãos.

No que se refere a resolução sobre a transmissão das secções plenárias da assembleia nacional pela televisão santomense, não existe consenso. “Nós propomos esta proposta não é para resolver o problema da TVS, é apenas para abrir portas aos deputados”, disse José Veigas, líder parlamentar do MLSTP.

“Proponho para que ouvíssemos o conselho superior de imprensa antes de partirmos para aprovação desta proposta. Temos que conhecer também as reais condições da TVS”, disse Levy Nazaré deputado da Acção Democrática Independente (ADI). “A coisa de seis meses para cá a TVS recebeu um lote de equipamento e constava entre eles o equipamento para a transmissão indireta”, disse Gil Costa, deputado do PCD.

Passada esta fase discussão. O projeto de resolução sobre a transmissão das secções plenárias da assembleia nacional pela TV foi aprovado na generalidade com 27 votos a favor e a bancada que sustenta o governo absteve-se. Aprovada também ficou a proposta de resolução sobre convenção constitutiva da agência multilateral das garantias dos investimentos e a proposta de resolução acordo geral de cooperação entre São Tomé e Príncipe e o Egipto.

Para trás ficaram, a proposta de que dá autorização legislativa ao Governo para a criação da taxa da radiodifusão e televisão, projeto de lei sobre o código de estrada, eleição de um novo membro de administração da Assembleia Nacional em substituição do deputado Sebastião Pinheiro do PCD e a apreciação do relatório de inquérito parlamentar sobre as obras de readaptação da Doca de Pesca.

Nelson Silva