É preciso travar a impunidade aos que estão a roubar o povo são-tomense

São Tomé e Príncipe, que futuro? O País perdeu direito ao fundo de desenvolvimento do Brasil, pelo menos, enquanto não ficar esclarecido o “caso STP-Trading” pelos tribunais. De acordo com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, a dívida deverá ser assumida por cada são-tomense, se o caso não é decido nos tribunais.

Depois de ouvir essas declarações do chefe do Governo pus-me a pensar: porque tenho eu que pagar pelos erros dos outros? Eu até percebo, a necessidade do Governo são-tomense persuadir as autoridades brasileiras para os problemas do País, mas, será que a repartição da dívida por cada um dos187 mil são-tomenses é a melhor solução?

De qualquer forma, antes mesmo do senado brasileiro decidir pelo reescalonamento da divida, Brasil já começou a negar financiamento aos projetos de desenvolvimento do arquipélago. Mais escandalizado fiquei, ao saber que projetos de adoção de água potável para as populações de Água Grande e Mé-Zóchi no âmbito do supracitado fundo, foram recusados.

O caso STP Trading, relacionado com o desvio de cinco milhões de dólares, subiu aos tribunais e aguarda o seu julgamento, desde 2010. É um caso de corrupção financeira com desfecho semelhante ao caso do Gabinete de Gestão de Ajudas (GGA).

A sensação com que fico é que o caso STP-Trading tal como o do GGA padece da morosidade característica do sistema judiciário nacional, tudo para depois ser julgado sem culpados. Com o caso GGA, a generalidade dos implicados foram ilibados no final. É o resultado à vista desarmada de ligações perigosas de corrupção existentes nestas ilhas.

Isso não poderá estar a acontecer eternamente, pois é a reputação das ilhas que está em jogo. É preciso travar a impunidade aos que roubam o povo são-tomense. Os nossos tribunais têm que servir o País e a nação e não devem estar ao serviço de certos grupos. Os tribunais, os operadores judiciais como um todo, devem fazer o seu trabalho, doa a quem doer.

É chegada a altura de os tribunais mostrarem que afinal também se faz justiça em São Tomé e Príncipe ou então o sistema judiciário que já anda nas ruas da amargura vai uma vez mais sair beliscado na sua já frágil credibilidade? O quê que fazem e onde estão os altos responsáveis do órgão de soberania: os tribunais?

O País tem que dar sinais claros aos olhos dos nossos parceiros internacionais, que estamos comprometidos com o desenvolvimento e determinados no combate à corrupção. Cinco milhões de dólares é muito dinheiro em qualquer parte do mundo, muito mais para um país, como SãoTomé e Príncipe que depende em mais de 90% do financiamento externo para sustentar os seus orçamentos de Estado.

Não podemos permitir que a generalidade da população pague pelos desmandos de meia dúzia de indivíduos, que, ao que parece, continua a viver do dinheiro público e de todos nós. Como diz o ditado: “os homens passam, mas as instituições são eternas”. Permitir que o clima de impunidade se mantenha vai significar o afastamento das ilhas da boa vontade de países amigos, que, por mais que nos queiram apoiar, vão certamente pensar duas ou três vezes.

1º Porque doar o que quer que seja, se os decisores não canalizam os bens para quem deles mais necessita?

2º Porque apoiar um país, que se diz pobre, se a sua justiça não é implacável com os que desviam os fundos do Estado para os seus interesses privados?

Todo este caso, deveria fazer-nos pensar e até mesmo debater o que queremos enquanto nação, dentro de 20, 30 anos. Desde a nossa independência em 12 de julho de 1975, que estamos de braços estendidos. Numa altura de crise internacional (que já dura há 5 anos), e que até mesmo países tradicionalmente prósperos começam a apostar em medidas de austeridade, talvez fosse bom estarmos alertas: a torneira do financiamento pode fechar a qualquer momento e perdermos muitos dos apoios que dispomos atualmente.

Assim vale perguntar: que tipo de Estado, queremos construir? Que investimentos fazer para colhermos frutos dentro de 15 a 20 anos? Quais as nossas políticas de saúde, educação, infra-estruturas, turismo, etc. O que estamos a fazer para aumentar a produção e a produtividade e para atrair investimento estrangeiro. O pior de todas as amarguras para qualquer cidadão é ver um grupo de políticos e deputados a sugar aquilo que é destinado ao povo e ao desenvolvimento e os tribunais a colocá-lo no tabuleiro dos inocentes?

Com quem e como queremos trabalhar? Estas e outras questões devem estar plasmadas e respondidas, num plano diretor geral para os próximos 25 a 30 anos. Na prática, tal exigirá consensos e diálogo entre os atores políticos da nossa praça e o envolvimento da sociedade civil, que deverá desempenhar um papel ativo na prossecução de um tal desiderato.

Importa dizer que mais de que um plano estratégico, é preciso criar uma autoridade independente, constituída por pessoas idóneas que façam o controlo e que garantam a aplicação das medidas e uma Assembleia Nacional de parlamentares que estejam acima das políticas de ocasião e que trabalhem no sentido de responsabilizar os Governos que a cada momento estejam na condução dos destinos do País.

A Polícia de Investigação Criminal (PIC), a Polícia Nacional, o Ministério Público, os tribunais e seus funcionários e magistrados devem comprometer-se a olhos da opinião pública nacional e internacional com a máxima: dura lex, sed lex.

Brany Cunha Lisboa