Supremo Tribunal de Justiça esclarece noticia veiculada por Téla Nón e RTP-África no “caso Rosema”

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Edifício-do-Supremo-Trubunal-de-Justiça1Em comunicado, tornado público esta quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça ésclarece a noticia veiculada pelo jornal digital, Téla Non e a RTP-África que haviam noticiado que o relatório de inquérito solicitado pelo auto-governo da magistratura judicial confirma que a cervejeira Rosema deve ser devolvida ao grupo Melo Xavier.

Segundo o comunicado, o Conselho Superior de Magistratura aprovou apenas parte do relatório que conclui existir matéria suficiente para constituir infracções disciplinares contra o juiz Augério Amado Vaz. “Finalmente, que nos termos do artigo 2.º da deliberação n.14/2012, de 17 de Julho do corrente ano, o Conselho apenas anuiu a parte do relatório que conclui existir matéria suficiente para constituir infracções disciplinares, nos termos do artigo 85 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, tendo para o efeito deliberado instaurar o processo disciplinar contra a actuação do meritíssimo Juiz Augério Amado Vaz”, lê-se no comunicado tornado público pela porta-voz do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais, Quina Fernandes Bragança.

O comunicado do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 24 de Julho, volta a confirmar que o caso cervejeira Rosema, que envolve a Redux Limitada e a JAR - Comercio Geral, Prestação de Serviço e Agropecuária está encerado e arquivado. “De conformidade a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Julho do corrente ano, o processo envolvente a Redux Limitada e a JAR - Comercio Geral, Prestação de Serviço e Agropecuária, está encerrado e encontra-se arquivado no Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe”, lia no comunicado Quina Bragança.

Por outro lado, o comunicado esclarece que o conselho Superior dos Magistrados apreciou e constatou que o referido processo executivo transitou em julgado e, por isso, negou provimento do pedido do juiz substituto de Lembá, ordenando que o referido juiz deve abster-se de praticar quaisquer ato relacionado com o referido processo.

Mas se esclarece que o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais apreciou e constatou que o referido processo executivo transitou em julgado por isso está encerrado e arquivado, motivo porque negou provimento pedido do juiz substituto de Lembá, ordenando que o referido juiz deve abster-se de praticar quaisquer diligência ou ato inerente ao dito processo”, lia no comunicado a porta-voz do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.

Nota: "O Parvo" pede desculpas pelo titulo inicialmente colocado nesta noticia, intitulada, "Supremo Tribunal de Justiça desmente Tela Nón e RTP-África no "caso Rosema". Não se tratou de um desmentido, mas sim um esclarecimento adicional à polémica levantada com a publicação da notícia. Pedimos desculpas pelo erro de conceção.

Nelson Silva

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