Vinte e oito a favor e 26 contra tiram assento a Sebastião Pinheiro na Assembleia Nacional

Vinte e oito deputados a favor da renúncia e 26 contra, tiraram, esta quarta-feira, a Sebastião Pinheiro o mandato de deputado na Assembleia Nacional. Sebastião Pinheiro, envolvido numa polémica de renúncia de mandato e passagem a independente, viu assim aprovada a renúncia do seu mandato pela maioria dos próprios deputados.

 Sebastião Pinheiro, vulgo “Amândio Pinheiro”, ainda não reagiu publicamente a esta atitude dos seus colegas, mas disse a “O Parvo” que a polémica não terminou e que o seu mandato dado pelo povo não pode ser retirado desta forma, pelo que vai recorrer, ainda esta semana, ao Supremo Tribunal Administrativo.

Esta votação cumpriu a vontade da oposição unida, MLSTP/PSD, PCD e MDFM/PL que fez assim cair por terra os expedientes do Presidente da Assembleia Nacional, favoráveis ao pedido de Sebastião Pinheiro a independente. A Assembleia Nacional está composta por 55 deputados: 26 do ADI, 21 do MLSTP/PSD, 7 do PCD e 1 do MDFM/PL. A oposição unida votou contra Amândio que contou com voto minoritário do ADI, em seu favor, sem sucesso, a independente.

Os líderes parlamentares do MLSTP/PSD e PCD, José Viegas e Delfim Neves, respetivamente consideram que a votação pela renúncia de mandato do deputado “fez respeitar a lei e o estatuto do deputado”. Enquanto o líder da bancada do ADI, Idalécio Quaresma considera que o mandato é do deputado e não do partido e que essa votação de renúncia ao mandato de Sebastião Pinheiro “é um pontapé dado à democracia”.

Amândio Pinheiro, deputado eleito na lista do Partido da Convergência Democrática (PCD), começou a bater-se com a porta na sua bancada aquando da discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2012. Já nesta altura, Amândio Pinheiro dizia aos seus pares que não iria aliar-se as estratégias de criar dificuldades na discussão e aprovação do OGE, para forjar crise governamental.

Meses depois, ou seja, em Dezembro de 2011, Amândio Pinheiro, em carta dirigida à mesa da Assembleia Nacional, pedia o seu afastamento da bancada do PCD para passar a independente. Esta polémica que jamais encontrava consenso nas cartas de renúncia e a de passagem a independente na casa parlamentar, levou o PCD a remeter o caso, sem sucesso, ao Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional devolveu o processo à Assembleia Nacional com o argumento de ser um assunto da competência do Supremo Tribunal Administrativo. É para esta instância que deverá recorrer Amândio Pinheiro, pelo facto de os seus pares terem-no “caçado” o mandato pela via de votação de mãos ao ar. Suspenso de participar nas sessões parlamentares enquanto o caso não ficasse resolvido, Amândio Pinheiro não participou nesta sessão de votação que o mandou ficar novamente em casa e de férias políticas.

A votação de 28 a favor da renúncia e 26 contra desta quarta-feira vai permitir que o lugar de Amândio possa ser agora ocupado por um deputado suplente do PCD. As sessões parlamentares entraram de férias e só deverão ser retomadas em outubro próximo.

Hanek

Artigos relacionados:

Vida fácil a sair da moda

A revisão da Constituição é tema de atualidade política, porque a gestão da coisa pública est

2012-09-17 08:08:16

MLSTP/PSD apresenta proposta de revisão da Constituição e

O MLSTP/PSD submeteu à Assembleia Nacional no início desta semana um projeto de revisão constituc

2012-09-13 08:33:49

Carlos Neves vai para Nações Unidas e Damião Vaz D’Alme

Dois decretos presidenciais, tornados públicos esta segunda-feira, confirmam a nomeação de Carlos

2012-09-11 07:49:30

PCD propõe revisão constitucional já considerada de não

O Partido da Convergência Democrática (PCD) submeteu, há dias, à Assembleia Nacional, uma propos

2012-08-15 08:29:09

CedThumbnails